Um contrato bem redigido previne litígios. Veja os pontos que merecem atenção antes de assinar ou enviar uma proposta ao seu cliente.
Boa parte das disputas empresariais que chegam ao Judiciário poderia ter sido evitada com um contrato mais claro. O documento não serve apenas para o momento do conflito: ele organiza a relação desde o primeiro dia.
Objeto bem delimitado
Descrever com precisão o que será entregue, em qual prazo e com quais critérios de aceitação. Expressões genéricas como "serviços de consultoria" abrem espaço para interpretações divergentes.
Preço, reajuste e inadimplemento
Além do valor, o contrato deve prever a forma e a data de pagamento, o índice de reajuste em contratos de trato sucessivo e as consequências do atraso — juros, multa e possibilidade de suspensão dos serviços.
Rescisão
Definir as hipóteses de encerramento, o prazo de aviso prévio e o tratamento dos serviços em andamento evita o impasse mais comum: a saída abrupta de uma das partes.
Confidencialidade e proteção de dados
Se houver troca de informações sensíveis ou tratamento de dados pessoais, cláusulas específicas de confidencialidade e de adequação à LGPD tornam-se indispensáveis.
Modelos genéricos encontrados na internet raramente contemplam as particularidades de cada negócio. A revisão por profissional habilitado é um investimento pequeno diante do custo de um litígio.
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